1. Introdução
A privacidade dos usuários é considerada de suma importância para a BRChain. A presente Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer, em conformidade com a legislação vigente, os termos e condições pelos quais são coletadas, utilizadas, compartilhadas e protegidas as informações pessoais dos usuários do aplicativo da BRChain.
2. Coleta de Informações
2.1 Informações Pessoais
Poderemos proceder à coleta das seguintes informações pessoais dos usuários:
Nome completo;
Data de nascimento;
Endereço de correio eletrônico (e-mail);
Número de telefone.
Foto
2.2 Informações de Saúde
Poderemos também coletar informações relativas à saúde dos usuários, incluindo, mas não se limitando a:
Histórico de alergias;
Detalhes concernentes a consultas médicas;
Resultados de exames clínicos e laboratoriais;
Medicamentos prescritos;
Vacinas;
E quaisquer dados de saúde adicionais que estejam no aplicativo.
2.3 Informações Coletadas Automaticamente
Podemos coletar informações automaticamente quando o usuário utiliza o aplicativo, incluindo:
Endereço IP;
Dados de geolocalização;
Informações sobre o dispositivo (tipo, sistema operacional, identificador do dispositivo);
Dados de uso do aplicativo;
Cookies e tecnologias similares, para aprimorar a experiência do usuário e personalizar os serviços oferecidos.
3. Uso das Informações
As informações coletadas dos usuários serão utilizadas para os seguintes propósitos:
Gerenciamento de registros médicos pessoais dos usuários;
Agendamento de consultas e exames;
Envio de notificações de lembrete para consultas e administração de medicamentos;
Aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo aplicativo, incluindo a análise de dados visando à otimização das funcionalidades e da experiência dos usuários;
Análise e pesquisa para desenvolvimento de novos serviços e funcionalidades;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Marketing direto, mediante consentimento do usuário, para informar sobre novidades e serviços relevantes da BRChain e parceiros comerciais.
4. Compartilhamento de Informações
4.1 Com Terceiros
As informações pessoais dos usuários não serão compartilhadas com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
Quando necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário;
Quando exigido por força de lei ou em resposta a processos judiciais ou administrativos;
Para proteção de direitos, propriedade e segurança da BRChain, dos usuários e de terceiros;
Com parceiros comerciais, para fins de personalização de ofertas e promoções, desde que o usuário tenha concedido consentimento nesta política de privacidade.
4.2 Com Prestadores de Serviços
Poderemos compartilhar informações pessoais dos usuários com prestadores de serviços terceirizados que auxiliem na operação do aplicativo, tais como provedores de hospedagem e serviços de análise de dados, desde que tais prestadores de serviços concordem em manter a confidencialidade das informações e utilizá-las exclusivamente para os fins determinados por nós.
5. Bases Legais para o Tratamento de Dados
A coleta e o tratamento das informações pessoais dos usuários são realizados com base nas seguintes fundamentações legais:
Consentimento: Obtemos o consentimento específico dos usuários para a coleta de informações de saúde e outros dados sensíveis;
Execução de contrato: Quando o tratamento das informações é necessário para a prestação dos serviços solicitados;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Legítimo interesse: Quando o tratamento for necessário para atender a interesses legítimos da BRChain, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos usuários.
6. Segurança das Informações
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Tais medidas incluem a criptografia durante a transmissão de dados, controles de acesso restrito e autenticação em duas etapas, com o objetivo de assegurar a integridade e a confidencialidade dos dados. Não obstante, reconhecemos que nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro e infalível.
7. Retenção de Dados
As informações pessoais dos usuários serão retidas pelo período necessário para a consecução dos propósitos descritos nesta Política de Privacidade, salvo se um prazo de retenção mais longo for exigido ou permitido pela legislação aplicável. O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, sujeito às restrições legais ou regulatórias.
8. Direitos dos Usuários
Os usuários possuem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:
Acessar suas informações pessoais, mediante requisição formal;
Solicitar a correção de informações incorretas, inexatas ou incompletas;
Requerer a exclusão de suas informações pessoais, observadas as exceções previstas em lei;
Retirar o consentimento previamente concedido para o uso de suas informações pessoais, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento;
Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de dados;
Solicitar a eliminação de dados em desconformidade com a legislação aplicável.
Para exercer quaisquer dos direitos acima descritos, os usuários deverão entrar em contato conosco por meio das informações de contato disponibilizadas na Seção 10 desta Política de Privacidade.
9. Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, conforme necessário, para refletir eventuais alterações nos nossos serviços ou no cumprimento de requisitos legais e regulatórios.
10. Contato
Caso o usuário tenha quaisquer dúvidas, comentários ou preocupações relacionadas a esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail:
E-mail: contato@brchain.com.br
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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